Dossiê/Processo 31985 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37575. Autor: Silva, Manoel Pereira da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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31985

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37575. Autor: Silva, Manoel Pereira da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 142f.

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O suplicante era brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Comendador Soares 201Olinda Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por perdas e danos, lucros cessantes, despesas de funeral e danos moral com participação psíquica, pela responsabilidade da ré na morte de seu filho. Altamir Oliveira da Silva sofreu queda de trem em 20/06/1961 da Linha Matadouro Estação de São Francisco Xavier. A ré, à Avenida Presidente Vargas 309 Rio de Janeiro, era proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo trem estava com superlotação no transporte coletivo. O juiz julgou a ação procedente. decreto 2681 de 07/10/1912; lei 4215 de 1963; Código do Processo Civil, artigos 48, 911 e 912; Código Civil, artigos 962 e 1594; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1961; tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento do filho do autor, de 1946; certidão de óbito do filho do autor, de 1961; cartão de identidade profissional do menor,de 1969; (6) diário de justiça, de 20/08/1962; 12/07/1962; 12/06/1962; 10/05/1962; 07/12/1961; 04/07/1962; contrato de locação de serviços, de 03/08/1961; diário oficial, de 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Steele, Pedro Bandeira;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Penteado, Antonio Carlos Leite

    Autor

    Silva, Manoel Pereira da

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Corrêa, Everaldo de Andrade;Cavalcante, João Geraldo Tavares

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

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    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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