Dossiê/Processo 26384 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 37554. Autor: Azevedo, Luiz dos Santos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 101f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente na Rua Barroso Pereira, 91, requereu ação para assegurar sua inclusão na reserva remunerada do Exército, bem como sua promoção ao posto de 2º Tenente, por ter participado de operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribuna Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso . Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ , Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, 1957 e 1959; Decreto-Lei nº 197 de 1938; Decreto- Lei nº 3084 de 1941; Decreto-Lei nº 3940 de 1941; Lei nº 1267 de 1950; Lei nº 1156 de 1950; Decreto nº 1442 de 1939; Código de Processo Civil, artigo 114.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

22/11/07

luís Emílio