Dossiê/Processo 26384 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 37554. Autor: Azevedo, Luiz dos Santos. Réu: União Federal.

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26384

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 37554. Autor: Azevedo, Luiz dos Santos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Oliveira, Lourival Gomes de

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Name of creator

Azevedo, Luiz dos Santos

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União Federal

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Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente na Rua Barroso Pereira, 91, requereu ação para assegurar sua inclusão na reserva remunerada do Exército, bem como sua promoção ao posto de 2º Tenente, por ter participado de operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribuna Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso . Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ , Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, 1957 e 1959; Decreto-Lei nº 197 de 1938; Decreto- Lei nº 3084 de 1941; Decreto-Lei nº 3940 de 1941; Lei nº 1267 de 1950; Lei nº 1156 de 1950; Decreto nº 1442 de 1939; Código de Processo Civil, artigo 114.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Oliveira, Lourival Gomes de

    Autor

    Azevedo, Luiz dos Santos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        luís Emílio

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