Dossiê/Processo 36374 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37547. Autor: Aud, Faride Miguel. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Textuais. 1v. 112f.

A autora é mulher de nacionalidade síria, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, domiciliada e residente na cidade do Rio de Janeiro na Rua Emília Ribeiro, 100, Bento Ribeiro. Ela conviveu maritalmente durante longos anos com Miguel Gomes Falcão, nacionalidade brasileira, viúvo, funcionário aposentado do Lloyde Brasileiro e associado do réu e, em 28/06/1941, ele a instituiu como sua beneficiária por testamento. O suplicado, no entanto, nega-se a conceder a pensão sob a alegação de que não fora a mesma inscrita como beneficiária e sim um neto do falecido, que há muito tempo teria atingido a maioridade. A autora pede o pagamento das últimas 60 pensões mensais e as pensões vincendas, acrescidos de custos do processo. O juiz julgou a ação improcedente. O TFR deu provimento para que o juiz julgasse o mérito na apelação do autor. O juiz julgou a ação procedente. O TFR negou provimento à apelação do IAPM, por unanimidade de votos. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; Certidão de Óbito 2, 1941, 1937; Escritura de Testamento Público, 1943; Jornal Diário Oficial, 18/06/1943; Certidão de Casamento, 1944; Autorização de Pagamento do INPS, 1969.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 08

19-06-2008

Marcela, 19/06/08