Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1954; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 234f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, estado civil casado, profissão operário, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer pagamento de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas e hospitalares e deformidade causada por um grave acidente que o autor sofreu quando viajava com um passageiro em um trem da suplicada, tendo sido projetado do mesmo e caído na linha férrea, sofrendo várias lesões corporais, que resultou em posterior amputação traumática da perna direita, e pela culpa da suplicada em relação ao ocorrido e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21, pede o autor a devida indenização. Ação julgada improcedente. O autor apelou e foi dado provimento. A ré recorreu extraordinariamente, mas o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou, mas não teve o embargo aceito. Juiz Raphael Teixeira Rolim. Procuração 2 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954,Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Jornal Correio da Manhã, 05/08/1954 e 14/09/1960; Jornal A Noite, 05/08/1954; Jornal O Dia, 05/08/1954; Carteira Profissional, 1952; Jornal Diário da Justiça, 13/09/1958; Decreto-Lei n° 3306 de 24/05/1941; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código Civil, artigo 962, de 1544; Código do Processo Civil, artigos 64, 911, 912 e 48; Advogado 3 Paulo da Fonseca C. Couto, João Geraldo Tavares Cavalcanti e Cândido Augusto Cunha Brandão, Rua Almirante Barroso, 90.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 06
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Marcela,27/06/08