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Date(s)
- 1967; 1969 (Creation)
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Textuais. 1v. 71f.
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Scope and content
Os suplicantes, nacionalidade brasileira, ele de comércio, ela de prendas domésticas, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diziam que seu filho Frederico Alves de Oliveira, era funcionário da Companhia Vale do Rio Doce S.A e contratou com a ré um seguro de vida no valor de CR$ 4.000.000, a favor de seus pais. Mesmo com o falecimento do segurado a suplicada não efetuou o pagamento do seguro de vida e os suplicantes pediram que a suplicada fosse obrigada a pagar o valor devido. A ação foi julgada improcedente. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Nascimento, 1942; Procuração 2, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1967; Código do Processo Civil, artigos 64, 820; Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940; Lei nº 5010 de 30/05/1960; Lei nº 4679 de 16/06/1965; Decreto nº 57463 de 20/11/1965; Advogado Hélio M. de Paula, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 08
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Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
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- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Dates of creation revision deletion
20-06-2008
Language(s)
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Archivist's note
Paola