Dossiê/Processo 28186 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36903. Autor: Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A. Réu: B. Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano.

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28186

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36903. Autor: Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A. Réu: B. Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano.

Date(s)

  • 1966; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 295f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Lima, Manoel Benedicto

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Laboran Farmacêutica S/A

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Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A

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B. Braun

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Sociedade Anônima Laboratório Americano

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Nascimento, Waldemar do

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os autores propuseram uma ação ordinária de nulidade de patentes contra B. Braun, firma alemã, natural da Alemanha. As autoras argumentam que patentes concedidas pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial seriam nulas por não possuírem novidade e pelo fato de terem sido denegadas no país de origem. As indústrias farmacêuticas vinham usando ampola de vidro para embalar diversas substâncias, mas tais frascos possuem uma série de inconvenientes. Como PVC muitos destes foram inconvenientes foram solucionados, mas novos surgiram. Houve a aplicação do polietileno em larga escala, com vantagens até econômicas. A ré pretendia impedir a utilização do material, embora não fosse sua inventora e a utilização fosse de domínio público. Estas requereram a perícia para comprovar a invenção citada, além de indenização com efeitos e conseqüências. Dá-se valor de causa de CR$15.000.000. Não há conclusão neste volume. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP e Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1966; Planta de Projetos; Certificado de Tradução, 1959; Código de Propriedade Industrial, artigo 83; Código de Processo Civil, artigo 332; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945; Lei nº 4137 de 10/09/1962; Quatro Carta de Concessão de Patente de Invenção, 1963, 1955; Certificado de Tradução de Pedido de Patente, 1957; Escritura para Exploração de Patente, 1960; Nota Fiscal, 1964; Guia Fiscal, 1964; Nota de Entrega, 1964; Páginas Amarelas N.I.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A

    Réu

    B

    Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano. Advogado

    Nascimento, Waldemar do

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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