Dossiê/Processo 28186 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36903. Autor: Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A. Réu: B. Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano.

Área de identidad

Código de referencia

28186

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36903. Autor: Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A. Réu: B. Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano.

Fecha(s)

  • 1966; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 295f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Lima, Manoel Benedicto

Historia biográfica

Nombre del productor

Laboran Farmacêutica S/A

Historia biográfica

Nombre del productor

Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A

Historia biográfica

Nombre del productor

B. Braun

Historia biográfica

Nombre del productor

Sociedade Anônima Laboratório Americano

Historia biográfica

Nombre del productor

Nascimento, Waldemar do

Historia biográfica

Nombre del productor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores propuseram uma ação ordinária de nulidade de patentes contra B. Braun, firma alemã, natural da Alemanha. As autoras argumentam que patentes concedidas pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial seriam nulas por não possuírem novidade e pelo fato de terem sido denegadas no país de origem. As indústrias farmacêuticas vinham usando ampola de vidro para embalar diversas substâncias, mas tais frascos possuem uma série de inconvenientes. Como PVC muitos destes foram inconvenientes foram solucionados, mas novos surgiram. Houve a aplicação do polietileno em larga escala, com vantagens até econômicas. A ré pretendia impedir a utilização do material, embora não fosse sua inventora e a utilização fosse de domínio público. Estas requereram a perícia para comprovar a invenção citada, além de indenização com efeitos e conseqüências. Dá-se valor de causa de CR$15.000.000. Não há conclusão neste volume. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP e Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1966; Planta de Projetos; Certificado de Tradução, 1959; Código de Propriedade Industrial, artigo 83; Código de Processo Civil, artigo 332; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945; Lei nº 4137 de 10/09/1962; Quatro Carta de Concessão de Patente de Invenção, 1963, 1955; Certificado de Tradução de Pedido de Patente, 1957; Escritura para Exploração de Patente, 1960; Nota Fiscal, 1964; Guia Fiscal, 1964; Nota de Entrega, 1964; Páginas Amarelas N.I.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A

    Réu

    B

    Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano. Advogado

    Nascimento, Waldemar do

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/3/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leonardo

        Área de Ingreso