Dossiê/Processo 27647 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36795. Autor: Correa, José Hermes. Réu: União Federal.

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Reference code

27647

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36795. Autor: Correa, José Hermes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Souza, Euclides de

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Name of creator

Correa, José Hermes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobato, Fabio

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Name of creator

Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil solteiro, ex-segundo sargento da aeronáutica serviu durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra e, em 1951, sofreu um acidente que provocou a sua incapacidade para o trabalho. O suplicante requereu ser julgado incapaz para o serviço ativo das Forças Armadas, sendo realizada a sua reforma no posto de 2ª Tenente com todas as vantagens e direitos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953 e 1955; Decreto-lei nº 9500 de 25/07/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro;Souza, Euclides de

    Autor

    Correa, José Hermes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lobato, Fabio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola;Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area