Dossiê/Processo 30746 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36735. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Barbosa, oseas de Almeida;Barbosa, Rosa Prado.

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30746

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36735. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Barbosa, oseas de Almeida;Barbosa, Rosa Prado.

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Justiça Federal da Seção da Guanabara

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Luz, Américo

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Instituto Nacional de Previdência Social

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Barbosa, oseas de Almeida

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Barbosa, Rosa Prado

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O autor era entidade autárquica federal, com sede em Brasília e superintendência à Avenida Marechal Câmara 370 Rio de Janeiro e, por contrato de promessa de venda de imóvel, pediu citação do aposentado e de sua mulher, os réus. Eles residiam à Rua Marechal Destino 497 Conjunto Residencial de Realengo, Freguesia de Campo Grande Rio de Janeiro, vendido pelo valor imobiliário de 3.323,00 cruzeiros em 240 prestações sujeitas a correção monetária, conforme o salário mínimo. Por juros e falta de pagamento, os réus seriam devedores de 7.045,57 cruzeiros. Pediu-se rescisão do compromisso de compra e venda. A ação foi julgada extinta. contrato particular de promessa de compra e venda; notificação para pagamento de prestações em atraso, 1971; Código de Processo Civil, art 291; decreto 56793 de 27/08/1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Pasta 21

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    Juiz

    Luz, Américo

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Barbosa, oseas de Almeida;Barbosa, Rosa Prado

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    17/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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