Dossiê/Processo 34789 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36716. Autor: Silva, Carlos Alberto Valle e. Réu: União Federal.

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Reference code

34789

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36716. Autor: Silva, Carlos Alberto Valle e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 01v.94f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Silva, Carlos Alberto Valle e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Barão da Torre, 348. Requereu ação para restituição da quantia depositada a mais, referente à Taxa de Armazenagem do automóvel da marca Chevrolet, adquirido nos Estados Unidos da América do Norte. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. 3 procuração 1956, 1961, 1964. Tabelião 25, 5, NI. ; recibo, 1956 ; conhecimento de embarque, 1958 ; DL 4657/42, artigo 1º; 7659/45; 3198/41 ; código do processo civil, artigo 32, 228, 225 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silva, Carlos Alberto Valle e

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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