Dossiê/Processo 36556 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36704. Autor: Greenhalgh, George;Caracas, Raul de. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Código de referência

36556

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36704. Autor: Greenhalgh, George;Caracas, Raul de. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 120f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta do não pagamento das diferenças de vencimentos, em virtude dos diversos aumentos concedidos desde 1945, ao funcionalismo civil e militar da União Federal, ao qual estavam equiparados, e que tais diferenças eram devidas, sendo assim, requereram as importâncias que lhes eram devidas, provenientes do aumento da cotação do dólar. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo STF. Juiz Euclides Féliz de Souza. Recorte de Jornal Diário Carioca, 27/10/1954; Jornal Diário da Justiça, 09/04/1956; Procuração 2 Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962, 1963; Código Civil, artigos 947 e 970; Lei nº 1807, de 07/01/1953; Código do Processo Civil, artigos 918, 154, 281, 287, 1013, 820; Decreto nº 23501, de 27/11/1933; Lei nº 2044; Decreto nº 36773, de 13/01/1955, artigo 199; Advogado Jorge Greenhalgh; Advogado Clóvis W. D. Barreto; Advogado Carlos E. B. Barreto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Greenhalgh, George;Caracas, Raul de

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann;Vilas Boas, Antônio Martins;Lima, Hermes;Nunes Leal, Victor;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 10/07/08

        Área de ingresso