Dossiê/Processo 36556 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36704. Autor: Greenhalgh, George;Caracas, Raul de. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Reference code

36556

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36704. Autor: Greenhalgh, George;Caracas, Raul de. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1954; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Scope and content

Os autores moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta do não pagamento das diferenças de vencimentos, em virtude dos diversos aumentos concedidos desde 1945, ao funcionalismo civil e militar da União Federal, ao qual estavam equiparados, e que tais diferenças eram devidas, sendo assim, requereram as importâncias que lhes eram devidas, provenientes do aumento da cotação do dólar. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo STF. Juiz Euclides Féliz de Souza. Recorte de Jornal Diário Carioca, 27/10/1954; Jornal Diário da Justiça, 09/04/1956; Procuração 2 Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962, 1963; Código Civil, artigos 947 e 970; Lei nº 1807, de 07/01/1953; Código do Processo Civil, artigos 918, 154, 281, 287, 1013, 820; Decreto nº 23501, de 27/11/1933; Lei nº 2044; Decreto nº 36773, de 13/01/1955, artigo 199; Advogado Jorge Greenhalgh; Advogado Clóvis W. D. Barreto; Advogado Carlos E. B. Barreto.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Greenhalgh, George;Caracas, Raul de

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann;Vilas Boas, Antônio Martins;Lima, Hermes;Nunes Leal, Victor;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 10/07/08

        Accession area