Dossiê/Processo 28475 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36686. Autor: Pitzer, Milton Carlos. Réu: União Federal.

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Reference code

28475

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36686. Autor: Pitzer, Milton Carlos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Pitzer, Milton Carlos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão professor, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, por conta do fechamento da Escola Rio Branco, ex-ginásio Rio Branco, estabelecido em Juiz de Fora, Minas Gerais e de propriedade do autor, pela instauração de inquérito administrativo a título de vingança, assim requereu a reabertura de tal ginásio, bem como a reparação de danos causados. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 233; Advogado Pedro José Alexandre A. P. de Franca, Rua do Carmo, 5 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Pitzer, Milton Carlos

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area