Dossiê/Processo 22775 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36629. Autor: Lopes, alcino dos santos;Cunha, João carlos d;Souza, Ernesto Alves de;Rangel, Anonio machado da cunha;Silveira, Juventino Affonso da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 193f.

Os suplicantes, funcionário da secretaria do senado federal com base na lei 284 de 1936 propõem uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos com os auxiliares de portaria da secretaria do congresso naciobnal bem como a diferença de vencimentos no valor de 400,00 cruzeiros. Ação julga procedente. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1948, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1945; Lei nº 495 de 1937; Lei nº 517 de 1937; Lei nº 443 de 1937; Lei nº 5622 de 1928; Lei nº 3800 de 1941; Decreto-lei nº 5976 de 1943; Decreto-lei nº 20910 de 6/1/1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

19/10/2007

Alexander