Dossiê/Processo 31832 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36577. Autor: Oliveira, Wanar Pereira de;Araújo, Breno Schulz de;Chaves, Haroldo de Barros Collares;Souza, Gaudêncio Newton de Carvalho;Aragão, Wilson Mendes;Medina, José de Assis;Lolis, José de Souza;Mota, Carlos Frederico Lopes;Rocas, Abelardo;Figueiredo, Seprio Simões;Carvalho, Genauro Wanderley de. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Área de identificação

Código de referência

31832

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36577. Autor: Oliveira, Wanar Pereira de;Araújo, Breno Schulz de;Chaves, Haroldo de Barros Collares;Souza, Gaudêncio Newton de Carvalho;Aragão, Wilson Mendes;Medina, José de Assis;Lolis, José de Souza;Mota, Carlos Frederico Lopes;Rocas, Abelardo;Figueiredo, Seprio Simões;Carvalho, Genauro Wanderley de. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Data(s)

1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 311f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues, Clovis

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Wanar Pereira de

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Breno Schulz de

Biografia

Nome do produtor

Chaves, Haroldo de Barros Collares

Biografia

Nome do produtor

Souza, Gaudêncio Newton de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Aragão, Wilson Mendes

Biografia

Nome do produtor

Medina, José de Assis

Biografia

Nome do produtor

Lolis, José de Souza

Biografia

Nome do produtor

Mota, Carlos Frederico Lopes

Biografia

Nome do produtor

Rocas, Abelardo

Biografia

Nome do produtor

Figueiredo, Seprio Simões

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, Genauro Wanderley de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

Gueiros, Nelsemias

Biografia

Nome do produtor

Hoffbauer, Nelson Hungria

Biografia

Nome do produtor

Franco, Ary de Azevedo

Biografia

Nome do produtor

Motta Filho, Candido

Biografia

Nome do produtor

Gallotti, Luiz

Biografia

Nome do produtor

Barreto, Frederico de Barros

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Russell, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, requereram a anulação do ato do Presidente da República que indeferiu a pretensão dos suplicantes ao enquadramento na carreira de Procurador, por força da Lei nº 2123 de 11/12/1953. Os suplicantes argumentaram que exerciam as funções de assistentes jurídicos do IPASE, sendo credenciados por portaria que lhes deu investidura. A ação foi julgada procedente pelo juiz Oswaldo Pires, com recurso de ofício. O IPASE apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos 2 agravos e de meritis deu provimento aos recursos. O autor impetrou recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. 11 procurações tab.28, 3 34, 5, 14 1955, 1959; 11 certidões de Portaria de nomeação 1940; processo no.78767 1953; diário oficial, 18/02/1954; exposição de motivos no.111 1954; Ordem de serviço no.SG-5 do IPASE 1953; boletim do pessoal (IPASE) 1954; portaria no.1207 1956; anexo leivreto II Expediente - Presidência - Portarias 1956; portarias no.2465 1956; constituição federal, artigo 141 §1o., 3o. 4o.; lei 2123 de 01/12/1955; decreto-lei 2865 de 12/12/1940; lei 1584 de 27/06/1952; decreto-lei 6555 de 02/06/1944; lei 1711 de 28/10/1952; decreto 31477 de 18/09/1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Pasta 01

Identificador(es) alternativos

Juiz

Rodrigues, Clóvis;Queiroz, João José de

Autor

Oliveira, Wanar Pereira de;Araújo, Breno Schulz de;Chaves, Haroldo de Barros Collares;Souza, Gaudêncio Newton de Carvalho;Aragão, Wilson Mendes;Medina, José de Assis;Lolis, José de Souza;Mota, Carlos Frederico Lopes;Rocas, Abelardo;Figueiredo, Seprio Simões;Carvalho, Genauro Wanderley de

Réu

União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Advogado

Leite, Evandro Gueiros;Gueiros, Nelsemias

Ministro do STF

Hoffbauer, Nelson Hungria;Franco, Ary de Azevedo;Motta Filho, Candido;Gallotti, Luiz;Barreto, Frederico de Barros

Ministro do TFR

Ávila, Vasco Henrique D';Russell, João Frederico Mourão;Macedo, Raimundo Ferreira de