Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1950 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 342f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, com sede a Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, alegou que era seguradora de diversas mercadorias transportadas em diversos navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o extravio e roubo de parte das mercadorias. A suplicante como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de sua indenização no valor de 106.918, 70 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519 e 529 e o Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente em parte. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos de ofício e do réu em parte e deu provimento ao recurso da autora em parte. A ré interpôs, então, embargos os quais foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1950; Contrato de Frete, 1947, Tabelião Augusto de Moura Guerra Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1946, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; Certificado de Vistoria, 1943; Fatura, 1947; Nota Fiscal, 1948; Certificado de Falta, 1949; Averbação de Seguro, 1949; Averbação de Seguro, 1949; Termo de Vistoria; Auto de Vistoria, 1949; Decreto nº 5318 de 1940; Decreto nº 5553 de 1939.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- colonifício othon bezerra de mello sociedade anônima (Assunto)
- j.g. moreira (Assunto)
- pereira almeida & companhia (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
29-10-07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Fylipe Lucena