Dossiê/Processo 36098 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36424. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargos. Réu: Lima, Antonio Emídio Jorge de.

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Reference code

36098

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36424. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargos. Réu: Lima, Antonio Emídio Jorge de.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Rodrigues, Clovis

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargos

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Name of creator

Lima, Antonio Emídio Jorge de

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Castro, Aloysio F. Spinola e

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, moveu uma ação ordinária contra o réu, casado, comerciário, por conta da quebra de contrato relativo à promessa de venda ao réu do apartamento 302 do edifício da Rua Santa Bárbara n°32, que segundo a escritura não poderia ser feita a locação de tal apartamento, e o que na verdade,estava locado. Dessa forma, o autor requerer a rescisão de contrato, perdendo o réu as quantias já pagas, pelo inadimplimento das condições contratuais.O juiz homologou a desistência do autor. Escritura Publica de compra e venda 1957; Registro de Imóveis 1957; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1959; CC, artigos 1092, 960; Decreto-Lei 8618 de 10/01/1946; Decreto 8527 de 31/12/1945; Clovis Ramalhete e Urquiza R. de Oliveira - Av. Franklin Roosevelt n°126 (advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clovis

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargos

    Réu

    Lima, Antonio Emídio Jorge de

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

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        Archivist's note

        Anna

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