Dossiê/Processo 27842 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36401. Autor: Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos. Réu: Santos, Angelo Isaias dos.

Zona de identificação

Código de referência

27842

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36401. Autor: Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos. Réu: Santos, Angelo Isaias dos.

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora, entidade autárquica de Previdência Social, sediada à Avenida Presidente Wilson, 194, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de rescisão contratual e consequente despejo contra o réu, ferroviário da Central do Brasil, residente à Rua São Jacinto, 203, Vila Nova de Campo Grande, para requerer a rescisão do contrato firmado entre a autora e o réu, relativo à um imóvel de propriedade da autora, da Rua A, Lote 20, Quadra 1, Vila Nova Campo Grande, cujo endereço atual era o endereço citado do réu, que foi prometido em contrato de promessa de compra e venda ao réu, sob o pagamento de determinado valor em prestações mensais, os quais o réu deixou de pagar há muito tempo, além de também sublocar o imóvel a outro inquilino, cometendo assim, infração contratual. Este requereu o despejo do réu do imóvel em questão. A ação foi julgada procedente. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, 1950; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; Decreto nº 1749 de 28/06/1937; Decreto nº 25175 de 03/07/1948.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos

    Réu

    Santos, Angelo Isaias dos

    Advogado

    Lobo, Paulo F

    B. de Mello T.;Lobo, Henrique B. de Mello T.. Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso