Dossiê/Processo 28726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36303. Autor: Serapião, João Batista. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

28726

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36303. Autor: Serapião, João Batista. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Pedro Ribeiro de

Notice biographique

Nom du producteur

Bruce, Roberto Tavalera

Notice biographique

Nom du producteur

Serapião, João Batista

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Mario de Vasconcelos

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, Raimundo Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Iung, Rubens

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, guarda civil residente na Rua Cruz e Sousa, 411, Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação da pena disciplinar que lhe foi imposta em inquérito administrativo por suspeita de cooperação com a fuga de menores presos. A ação foi julgada improcedente por Roberto Talavera Bruce. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Boletim de Serviço 1952; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1952; Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ; Estatuto dos Funcionários, artigo 234 Decreto-lei nº 173 de 1939; Código do Processo Civil, artigo 64.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Lima, Pedro Ribeiro de;Bruce, Roberto Tavalera

    Autor

    Serapião, João Batista

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcelos

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area