Dossiê/Processo 26804 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36211. Réu: União Federal.

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Reference code

26804

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36211. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 205f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Tostes Filho, Olavo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Barbosa, Luiz de Miranda

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Scope and content

Trata-se do espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires e sua mulher Jacinta Flávia de Campos Pires devidamente representados pelo inventariante que requereu ação para restituição do valor de CR$1.324.034,80 indevidamente cobrado pela suplicada a pretexto de uma dívida. Cobrança. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1974; Registro de Imóveis, 1976, 1977 e 1978; Escritura de Compra e Venda, 1976.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Luiz de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area