Dossiê/Processo 31735 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36162. Autor: Home Insurance Company (The). Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

31735

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36162. Autor: Home Insurance Company (The). Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1965; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.108f.

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Biografia

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

The Home Insurance Company, sociedade de seguros, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal. A autora pagou à Esso Brasileira de Petróleo S/A uma indenização por prejuízos decorrentes do tombamento dos vagões de um tanque. O valor pago foi de CR$ 84.261,00 e a autora requereu que a transportadora ré pagasse a importância citada, acrescida de juro e gastos processuais. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (4) procurações1973,1964 tabelião Seraphim Gonçalves Pinto; Rua Buenos Aires, 47 - RJ;Processo em anexo: notificação nº21929,1964;Apólice emitida pela Esso Brasileira de Petróleo S/A,1963; procuração1965,1966 tabelião; Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; lei 2681, de 7/12/1961; Código Civil, artigo 159,985,1524,985; código do processo civil, artigo 852,851.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Home Insurance Company (The)

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Vieira, Selma Barros

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso