Dossiê/Processo 36134 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36075. Autor: Richard, Jorge Corrêa;Pereira, Carlos Marques;Torres, Raymundo Sampaio;Teixeira, João Alves;Fernandes, Oswaldo. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 35f.

Os autores eram estado civil casados, servidores autárquicos no cargo efetivo de praticante datilógrafo, e com o cargo de contabilista em comissão. Nesse cargo pediram enquadramento, em vista do decreto 19760, de 09/10/1945, com vencimentos da lei 2188, de 1956, equivalência da lei 3780, de 12/07/1960 ou lei do plano de classificação de cargo, mais diferença de vencimentos, juros, custas e honorários. A respeito da transferência da Capital Federal para Brasília, afirmaram a competência de juízo. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa deferiu o pedido, mas o TFR deu provimento à apelação do réu . (2) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1962 e tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1961; (2) advogdo Arthur da Silva Cabiera e Ricardo Ambrósio, rua da Assembléia, 92; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, em 1962; boletim de serviço no. 721, de 23/10/1957; contracheques de 12/1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

24/4/08

Anna