Dossiê/Processo 22181 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36031. Autor: Gama, José Basílio da;Doerflinger, Willhelm Joseph. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 226f.

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, sócios cotistas da firma Aços Marathon do Brasil Limitada, sediada na Rua Visconde de Inhaúma. Requereram ação para anulação da cobrança indevida pedida pelo Fundo de Indenização de Guerra, por terem sido incluídos na lista negra organizada pelos Estados Unidos da América do Norte, já que adquiriram grande parte de sua matéria-prima da Alemanha, durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Jornal Diário oficial, 24/06/1943 e 29/12/1943; Escritura, 1940 e 1951; Recibo, 1959; Telegrama Aço Marathon, 1940; Decreto nº 4807 de 07/10/1942; Decreto nº 14361 de 27/12/1943; Decreto nº 4166 de 11/03/1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

16/10/2007

Alcemira