Dossiê/Processo 24946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36025. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Borba, Paulo Monteiro.

Textuais. 1v. 45f.

O autor alegou que o réu foi seu funcionário e demitido em 06/10/1968 por abandono de cargo comprovado em inquérito. Apesar disso recebeu os vencimentos do período de 02/05/67 a 30/12/67 sem ter trabalhado. Além de ter recebido o valor de NCR$ 1 372,40 indevidamente, o réu possui débito relativo a empréstimos no valor de NCR$ 414,474. O autor requereu o pagamento do valor acrescido de juros. Valor causal de NCR$ 1790,00. A ação foi julgada procedente. Ordem de Recebimento, 1969; Código Processual Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

7/11/2007

Fabiana