Dossiê/Processo 24946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36025. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Borba, Paulo Monteiro.

Zone d'identification

Cote

24946

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36025. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Borba, Paulo Monteiro.

Date(s)

  • 1969; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 45f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social

Notice biographique

Nom du producteur

Borba, Paulo Monteiro

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alegou que o réu foi seu funcionário e demitido em 06/10/1968 por abandono de cargo comprovado em inquérito. Apesar disso recebeu os vencimentos do período de 02/05/67 a 30/12/67 sem ter trabalhado. Além de ter recebido o valor de NCR$ 1 372,40 indevidamente, o réu possui débito relativo a empréstimos no valor de NCR$ 414,474. O autor requereu o pagamento do valor acrescido de juros. Valor causal de NCR$ 1790,00. A ação foi julgada procedente. Ordem de Recebimento, 1969; Código Processual Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 964.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 13

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Borba, Paulo Monteiro

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area