Dossiê/Processo 24633 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35982. Autor: Holmes, Edith. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 77f.

A autora, mulher, estado civil solteira, funcionária autárquica, residente à Rua Buarque de Macedo, 36, pediu a sua reclassificação no cargo de oficial administrativo com as vantagens, promoções e diferenças de vencimentos. Os funcionários do réu foram efetivados pelo Decreto-Lei nº 2122 de 19/04/1940, equiparados aos da União pelo Decreto-Lei nº 14904 de 29/02/1944 e pelo Decreto nº 23504 de 04/08/1947. A ação foi indeferida, assim como, o Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1959; Jornal Diário da Justiça, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

10/4/2007

Stefan