Dossiê/Processo 24720 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35753. Autor: Vasconcelos Sobrinho, Antônio Bertino. Réu: União Federal.

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24720

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35753. Autor: Vasconcelos Sobrinho, Antônio Bertino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Vasconcelos Sobrinho, Antônio Bertino

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Name of creator

União Federal

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Coutinho, Otacílio de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O autor, estado civil casado, ex- 1º Sargento da Força Aérea Brasileira, moveu contra a ré essa ação, tendo o seu pedido de reengajamento, quando contava mais de vinte e um anos de serviços ininterruptos indeferido. Este requereu o reconhecimento do seu direito de reengajamento no posto de 1º Sargento, com todos os seus vencimentos, vantagens e contagem do tempo de serviço, como se efetivo estivesse a partir da data do seu injusto licenciamento de serviço ativo após o pedido indeferido. Ação inconclusa. Procuração Tabelião Manoel Ferreira Laranja Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, 1956; Código Civil, artigo 1595; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 9500 de 23/07/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Vasconcelos Sobrinho, Antônio Bertino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Coutinho, Otacílio de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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