Dossiê/Processo 32097 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35744. Autor: Meirelles, João Gomes de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

32097

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35744. Autor: Meirelles, João Gomes de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Salomão, Jorge

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

Biografia

Nome do produtor

Tavares, José Edvaldo

Biografia

Nome do produtor

Meirelles, João Gomes de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Fernandes Netto, Boaventura

Biografia

Nome do produtor

Branco, Eurico C.

Biografia

Nome do produtor

Fernandes, Antônio

Biografia

Nome do produtor

Coutinho, Nestor C.

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, Tenente do Exército, residente em Rio Negro Estado do Paraná, conforme a Constituição Federal artigo 141, a Lei de Introdução ao Código Civil artigo 4, 5 e 6 e no Código de Processo Civil artigo 114, requereu o reconhecimento e efetivação do direito a promoção ao posto imediato, fundamentado na Lei n° 288 de 08/06/1948. O suplicante, Oficial da Reserva Remunerada, serviu durante a 2a. Guerra Mundial no período de 20/030/1942 a 15/02/1943. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Sérgio Mariano. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a tal recurso. O autor então, entra com recurso extraordinário, no entanto o processo foi declarado concluso devido a deserção causada por fim de prazo legal. procuração; tabelião; Aníbal P. Cordeiro Filho; Rio Negro, PR em 1960; declaração de contrato para Construção Ferroviária de 1958; procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga ; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1964; CF artigo 141§1º; LICC, artigo 4º, 5º, 6º; código processo civil artigo 114; lei nº 288 de 08/06/1948; lei nº 616 de 02/02/1949; lei nº 1156 de 12/07/1950; decreto nº 26907 de 18/07/1949; decreto secreto nº 10490 A de 25/09/1942; decreto nº 10358 de 31/08/1942; advogados)Netto, Boaventura Fernandes; Branco, Eurico C; Fernandes, Antonio: Coutinho, Nestor C; avenida Presidente Antonio Carlos nº 611- grupo 1105; código processo civil artigo 820.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Salomão, Jorge;Macedo, Raimundo Ferreira de;Ribas, Amilcar Laurindo;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Meirelles, João Gomes de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes Netto, Boaventura;Branco, Eurico C.;Fernandes, Antonio;Coutinho, Nestor C.

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso