Dossiê/Processo 32097 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35744. Autor: Meirelles, João Gomes de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32097

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35744. Autor: Meirelles, João Gomes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Salomão, Jorge

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, Raimundo Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Ribas, Amilcar Laurindo

Notice biographique

Nom du producteur

Tavares, José Edvaldo

Notice biographique

Nom du producteur

Meirelles, João Gomes de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Fernandes Netto, Boaventura

Notice biographique

Nom du producteur

Branco, Eurico C.

Notice biographique

Nom du producteur

Fernandes, Antônio

Notice biographique

Nom du producteur

Coutinho, Nestor C.

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, Tenente do Exército, residente em Rio Negro Estado do Paraná, conforme a Constituição Federal artigo 141, a Lei de Introdução ao Código Civil artigo 4, 5 e 6 e no Código de Processo Civil artigo 114, requereu o reconhecimento e efetivação do direito a promoção ao posto imediato, fundamentado na Lei n° 288 de 08/06/1948. O suplicante, Oficial da Reserva Remunerada, serviu durante a 2a. Guerra Mundial no período de 20/030/1942 a 15/02/1943. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Sérgio Mariano. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a tal recurso. O autor então, entra com recurso extraordinário, no entanto o processo foi declarado concluso devido a deserção causada por fim de prazo legal. procuração; tabelião; Aníbal P. Cordeiro Filho; Rio Negro, PR em 1960; declaração de contrato para Construção Ferroviária de 1958; procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga ; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1964; CF artigo 141§1º; LICC, artigo 4º, 5º, 6º; código processo civil artigo 114; lei nº 288 de 08/06/1948; lei nº 616 de 02/02/1949; lei nº 1156 de 12/07/1950; decreto nº 26907 de 18/07/1949; decreto secreto nº 10490 A de 25/09/1942; decreto nº 10358 de 31/08/1942; advogados)Netto, Boaventura Fernandes; Branco, Eurico C; Fernandes, Antonio: Coutinho, Nestor C; avenida Presidente Antonio Carlos nº 611- grupo 1105; código processo civil artigo 820.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Macedo, Raimundo Ferreira de;Ribas, Amilcar Laurindo;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Meirelles, João Gomes de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes Netto, Boaventura;Branco, Eurico C.;Fernandes, Antonio;Coutinho, Nestor C.

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area