Dossiê/Processo 35678 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35386. Autor: Silveira, Antonio Elysio Cesário da;Jorge, Antonio Nicolau;Santos, Virginia Marques dos;Ferreira, José Gonzalez;Camargo, João;e outros;Almeida, Horácia Pitto de;Perham, Albert Hany;Luiz, Joaquim João;Mendonça, Gladstone de Aguiar;Rocha, Hélio Pinto da. Réu: Lopes, Laudelina;União Federal.

Textuais. 1v. 467f.

O suplicante, representante de seu filho menor e outros, ocupantes de marinhas na Praia de Sepetiba na Quadra 15, em lotes numerados e inscritos na Fazenda Nacional de Santa Cruz, propõem uma ação ordinária requerendo o cancelamento das concessões feitas a 3a. suplicada com prejuízo dos suplicantes na dita praia e conceder aforamento . compulsoriamente a estes; cancelar a aprovação da planta de loteamento da 2a. suplicada, e que as suplicadas se abstenham de qualquer nova . da posse dos suplicantes, sem pena de multa no valor de 150.000,00 cruzeiros. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Os autores recorreram e o TFR deu provimento em parte ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário que o TFR negou seguimento . Processo anexo: protesto no. 6294, de 1953; (29) procuração, tabelião 34, 31, 331, 36, 459, 34, 460, 1949, 1953 a 1956, 1959, 1, 9, 25; certidão de protesto, de 1953; impresso, de 1959; O Jornal, de 11/12/1953; Diário da Justiça, de 08/12/1953; (12) autorização outorga de ., de 1954; certidão de casamento, de 1953; (2) certidão de nascimento, de 1953, 1954; Quadro Demonstrativo da ocupação legal, com direito de preferência ao aforamento assegurado por lei; (50) recibo referente a taxa de ocupação, de 1947 a 1957; (10) guia para pagamento Imposto Predial ou Territorial, de 1953 e 1954; (2) guia emitida pelo Departamento de Edificação, de 1951; (2) recibo de quitação referente a taxa de fideametro emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, de 1953; (2) plantas do terreno de Marinha, de 1954; caderneta de inscrição pessoal emitido pelo Ministério da Marinha, de 1948; título de inscrição de embarcação, de 1952; recibo referente a venda livre emitido pela Arlindo Costa leiloeiro, de 1945; (2) recibo referente a venda livre, de 1936 a 1944; (3) Certidão de Inventário de Bens, de 1952, 1954; escritura pública de comporá e venda , de 1952; (21) fotografias referente as Benfeitorias - Construções Licenciadas pela Prefeitura do Distrito Federal; pagando Imposto Predial; Ùltima Hora, de 05/03/1954; Diário da Justiça, de 1949 a 1955; Gazeta Jurídica, data NI; recibo referente a fatura emitido pela Propriedade da S.A. Gazeta de Notícias, de 1954; recibo referente ao edital, de 1954; (2) certidão de transcrição de imóvel, de 1948, 1949; planta do Gleba 9A - Fazenda do Piai em Santa Cruz, de 1954; (2) planta de situação, de 1954, 1959; recibo referente a consumo de luz elétrica, de 1951; (2) guia para pagamento emitido pela Société Anonyme Du Gaz do Rio de Janeiro, de 1953, 1949; (2) notas referente a serviços prestados emitidos pela Serralheria Mechanico, de 1952; aerofotografia de parte das Praias de Sepetiba e do Soco do Piai; recibo referente a venda de lote, de 1946; decreto-lei no. 3438, de 17/07/1941; decreto no. 14.594, de 31/12/1920; decreto no. 14595, de 31/12/1920; decreto no. 4105, de 22/02/1868; decreto 3438, de 16/08/1941; decreto no. 9760, de 05/09/1946; CD, artigo 330; decreto-lei no. 5666, de 15/07/1943, Etienne Brasil escritório Rua México, 98, salas 906 - 907, advogados; Código processo civil, 820.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

24/01/08

Anna Clara