Dossiê/Processo 27302 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35285. Autor: Sears, Roebuck Sociedade Anonima Comércio e Indústria. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

27302

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35285. Autor: Sears, Roebuck Sociedade Anonima Comércio e Indústria. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 115f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro Filho, Basileu

Notice biographique

Nom du producteur

Sears, Roebuck Sociedade Anonima Comércio e Indústria

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada na Praia de Botafogo, 400, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida do imposto do selo sobre mercadorias importadas sem cobertura cambial. Importação. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1954; Depósito, 1954; Fatura Consular, 1954 e 1955; Lei do Selo, artigo 69.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribeiro Filho, Basileu

    Autor

    Sears, Roebuck Sociedade Anonima Comércio e Indústria

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area