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Date(s)
- 1962; 1968 (Creation)
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Textuais. 1v. 174f.
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Scope and content
Os autores, estado civil casados, profissão operários, residentes na Rua dos Limites, 594, Realengo - RJ, com base na Lei nº 26681 de 07/12/1912, artigo 17, no Código Civil, artigo 397 e Código de Proceso Civil, artigos 911 e 912, requer indenização contra a ré, em virtude do falecimento de seu filho em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1956; Certidão de Casamento, 1956; Carteira de Trabalho; Telegrama; Diário Oficial, 09/07/1952, 02/07/1962; Diário da Justiça, 24/05/1962; Registro de Ocorrência, 1962.
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Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 05
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Juiz
Autor
Réu
Procurador
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- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Subject)
- Departamento Estadual de Segurança Publica (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Dates of creation revision deletion
20/12/07
Language(s)
Script(s)
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Archivist's note
Giselle