Dossiê/Processo 27599 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35068. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Ventura, Walter Corrêa;União Federal.

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Reference code

27599

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35068. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Ventura, Walter Corrêa;União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Scope and content

A autora, entidade autárquica de Previdência Social, com sede na Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro, alugou ao réu, estado civil casado, empregado da Cia Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda, o apartamento no conjunto residencial da Penha Circular na Rua Bento Cardoso pelo aluguel mensal no valor de CR$237,00. Acontece que o réu sublocou o imóvel infringindo cláusulas contratuais. Assim, a autora requereu a rescisão do contrato e a restituição da posse do imóvel. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; Decreto nº 34586 de 1953, Decreto nº 36221 de 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Ventura, Walter Corrêa;União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area