Dossiê/Processo 35408 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35040. Autor: Jardim, Diva Caiado;Oliveira, Cacilda A. de;Pires, Dirce de Paiva;Lima, Capaccia Rocha;Campos, Eulina de Souza;e outros;Ferraz, Eny Lobato;Nogueira, Carmem;Machado, Ivone de Barros;Proença, Olga;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 261f.

Os autores, antigos ocupantes da cargo de auxiliar administrativo do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram a percepção de vencimentos correspondentes ao salário teto dos extranumerários da função análoga de oficial administrativo, como reajuste salarial, e reclassificação dentro da Lei nº 3780 de 12/07/1960. Estes alegaram que possuiam mais de 5 anos no serviço público, e exerciam a mesma função, contudo recebiam vencimentos menores.O juiz Newton Doreste Baptista julgou a ação improcedente . Procuração, tabelião 54, de 1960; procuração, tabelião 10, de 1960; (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942; (42) apostilas, de 1953; atestados, de 1953; Diário Oficial, de 29/11/1960; (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941; Portaria no. 104.9, de 1945; transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948; Código Processo Civil, artigo 291; lei 2284, de 09/08/154; lei 3780, de 12/07/60; decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.; Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

23/01/08

Anna Clara