Dossiê/Processo 35414 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35034. Autor: Home Insurance Company (The). Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Textuais. 1v. 115f.

A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, alegou que foi obrigada a pagar à Cia. Atlantic de Petróleo o valor de 240.175,90 cruzeiros como indenização por derrame de gasolina e óleo diesel pelo tombamento de vagões de trens da ré. Fundamentada no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, no Código Comercial, artigo 728 e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1, requereu a restituição da quantia, com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento . (2) Procuração, tabelião 108, de 1965; declaração, de 1962; (3) notas de débito, de 1963; termo de falta, de 1962; recibos de indenização, de 1963; (2) notas fiscais, de 1962; (4) apólices, de 1963; procuração, tabelião 24, de 1965; Processo de Notificação anexo, de 1964; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Código Comercial, artigos 728; lei 2681, de 07/12/12, artigo 1o.; decreto 15813, de 08/03/03.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

23/01/08

Anna Clara