Dossiê/Processo 36644 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35012. Autor: Mendonça, Manoel Messias de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 100f.

Os autores, estado civil casado, oficiais do Exército Naciomal, participaram da 2ª Guerra Mundial na Zona de Guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Fundamentados no Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83 § 3º, requereram o pagemtno do terço de campanha. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente. O juiz e a ré recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Boletim do Exército. n. 38, 1950; Certidão de Casamento, 1957; Certidão de Óbito, 1957; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

17-07-2008

Paola