Dossiê/Processo 36644 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35012. Autor: Mendonça, Manoel Messias de;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

36644

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35012. Autor: Mendonça, Manoel Messias de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Dias, José de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Mendonça, Manoel Messias de

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Moraes, Alfredo Teixeira Brito de

Biographical history

Name of creator

Barbedo, Alceu Octacílio

Biographical history

Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

Biographical history

Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, estado civil casado, oficiais do Exército Naciomal, participaram da 2ª Guerra Mundial na Zona de Guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Fundamentados no Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83 § 3º, requereram o pagemtno do terço de campanha. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente. O juiz e a ré recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Boletim do Exército. n. 38, 1950; Certidão de Casamento, 1957; Certidão de Óbito, 1957; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Mendonça, Manoel Messias de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Moraes, Alfredo Teixeira Brito de

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area