Dossiê/Processo 31087 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34940. Autor: Pereira, Augusto César de Brito;Santos, Alcides;Leão, Denizart;Carvalho Elton de;Andrade, Helio Mendes de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 99f.

Os suplicantes, militares tenentes coronéis, oficiais do Exército que participaram de operações militares durante a 1ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Estado Maior do Exército, requereram ação para assegurar o pagamento das gratificações a que tinham direito. A ação foi julgada procedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

4/4/2008