Dossiê/Processo 28267 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34923. Autor: Leal, Aracy Modesto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 70f.

A suplicante, mulher, estado civil desquitada, proprietária, residente na Avenida João Luiz Alves, 136, Rio de Janeiro, alegou que era proprietária do prédio da Rua Marques de Abrantes, 168, Rio de Janeiro. A suplicante requereu a restituição do valor de 8427,30 cruzeiros e pago indevidamente a título de Imposto sobre Lucro Imobiliário. A audiência não se realizou, por motivo de força maior. Escritura de Venda, 1954; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

6/9/2008