Dossiê/Processo 30842 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34893. Autor: Faria, Oswaldo da Silva. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 125f.

O suplicante, estado civil casado, 1º. Tenente do Exército, residente na Rua Pompilio de Albuquerque 276, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão na reserva a que pertencia, visto que participou do combate a Insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora em 27/11/1935.comunismo,Aliança Nacional Libertadora ANL. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o. Diário Oficial, de 14/08/1956; procuração tabelião; não identificado; recorte de jornal ; não identificado; Diário da Justiça,de 13/12/1950; lei 1267, de 1950, artigo 1º. e 2º. ; decreto 29548 de 10/5/1951artigo 1º. e 2º.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

18-12-2007

Paola