Dossiê/Processo 30842 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34893. Autor: Faria, Oswaldo da Silva. Réu: União Federal.

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30842

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34893. Autor: Faria, Oswaldo da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Faria, Oswaldo da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barrocas, Walmir

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Name of creator

Bahouth, Eduardo

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º. Tenente do Exército, residente na Rua Pompilio de Albuquerque 276, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão na reserva a que pertencia, visto que participou do combate a Insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora em 27/11/1935.comunismo,Aliança Nacional Libertadora ANL. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o. Diário Oficial, de 14/08/1956; procuração tabelião; não identificado; recorte de jornal ; não identificado; Diário da Justiça,de 13/12/1950; lei 1267, de 1950, artigo 1º. e 2º. ; decreto 29548 de 10/5/1951artigo 1º. e 2º.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Faria, Oswaldo da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barrocas, Walmir

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Cavalcante, Themistocles Brandão

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area