Dossiê/Processo 28736 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34885. Autor: Royal Insurance Company Limited. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

28736

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34885. Autor: Royal Insurance Company Limited. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 199f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, companhia de seguros inglesa, moveu uma ação ordinária contra a réu, por conta dos prejuízos ocasionados pela perda de mercadorias, seguradas pela autora no incêndio ocorrido no dia 13/04/1952 no armazém n. 5 do Cais do Porto do Rio de Janeiro e requereu o pagamento de indenização de Cr$ 85.502,50. O juiz Basileu Ribeiro julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1953; Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948; Nota Fiscal, 1954; Jornal Diário da Justiça, 11/06/1944 e 27/04/1946; Recibo, 1954; Apólice de Seguros, 1952; Código Civil, artigos 1277, 1283; Código Comercial, artigo 728.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Ribeiro, Basileu

    Autor

    Royal Insurance Company Limited

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Lagôa, Francisco de Paula Rocha;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso