Dossiê/Processo 28446 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34880. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres - "Lloyd Sul Americano". Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zone d'identification

Cote

28446

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34880. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres - "Lloyd Sul Americano". Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora operava em seguros marítimos e de transportes em geral e pagou por extravios em navios do réu. Os armadores deveriam responder pelos volumes que transportam e se não realizam a entrega completa deveriamm pagar a restituição. A autora pediu reembolso, mas houve recusa da ré. Requereu por acumulação de pedidos, ressarcimento pelas indenizações pagas, cujo valor era CR$65.487,80 além de juros e gastos processuais. Dá-se valor de causa de CR$66.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. A União recorreu extraordinariamente, no entanto seu recurso extraordinário foi indeferido. Fatura, Usinas São Judas Tadeus, 1961Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Recibo de Quitação, 1960; Nota Fiscal Celulose Iraní, 1959; Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1962; Código Comercial, artigos 519, 529, 728, 449; Código Civil, artigo 1534, 172, 989; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 291, 155, 64, 820; Advogado José O. de Souza Rua Debret 79 - RJ; Decreto nº 857 de 1850; Decreto nº 5761 de 25/06/1930.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres - "Lloyd Sul Americano"

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area