Dossiê/Processo 28946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34757. Autor: Pires, Jandira Costa. Réu: União Federal.

Textuais. 37f.

A autora, mulher, profissão servente da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Educação e Cultura, requereu ação para equiparação funcional a fim de ser considerada integrante do quadro de funcionários efetivos. Esta solicitou também o pagamento das diferenças salariais. O juiz julgou a ação improcedente, custos pela autora. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 1955, Diário da Justiça, 1960; Lei nº 2284 de 1954; Lei nº 1765 de 1952; Lei nº 1721 de 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

12/10/2007

Paola