Dossiê/Processo 26116 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34630. Autor: Azulay, Rubem David;Alonso, Avelino Miguez;Ponte, Joir Gonçalves da. Réu: União Federal.

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26116

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34630. Autor: Azulay, Rubem David;Alonso, Avelino Miguez;Ponte, Joir Gonçalves da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 147f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Tostes Filho, Olavo

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Name of creator

Azulay, Rubem David

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Name of creator

Alonso, Avelino Miguez

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Name of creator

Ponte, Joir Gonçalves da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Name of creator

Oliveira, Mario de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os autores, estado civil casado, profissão médico do Serviço Nacional de Lepra, requereram a anulação dos despachos protelatórios do Ministro da Educação e Saúde e efetivação da promoção a que tinham direito, com o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A re apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953; Diário Oficial, 01/06/1950 e 22/12/1950; Boletim de Pessoal 3, 1952.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Azulay, Rubem David;Alonso, Avelino Miguez;Ponte, Joir Gonçalves da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Kurtz, Nery;Oliveira, Mário de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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