Dossiê/Processo 22486 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34506. Autor: Mappi, Gaetano;Aquino, Geraldo de;Baroni, Herculino;e outros;Monteiro, Theodoro;Lemos, Ryaclides Clacom. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 30f.

Os autores, e outros João Moreira Paes, Jorge Lopes Lino, e José Pavoné, todos com exercício no serviço cartoopático do exército, moveram contra a ré uma ação ordinária, por conta da negação sistemática de seus direitos com base na lei 2188, de 03/03/1954, requereram o recebimento das gratificações estipuladas no artigo 2 da lei supracitada a que tem direito e esteado no princípio de equidade. Os autores desistiram da ação. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955; Jornal Diário oficial, 10/05/1954; Decreto nº 35447 de 30/04/1954; Lei nº 488 de 1948, artigo 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

17/10/2007

Alcemira