Dossiê/Processo 35515 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34296. Autor: Oliveira, Ernesto Rodrigues de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);União Federal.

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35515

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34296. Autor: Oliveira, Ernesto Rodrigues de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Oliveira, Ernesto Rodrigues de

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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União Federal

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Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Ribeiro, Marcio

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Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor no titular de cargo de Artífice de Manutenção no Grupo Operacional A-300, Conselho Nacional de Estatística, órgão do IBGE, assim classificado pelo decreto 51367, de 11/12/1961. Deveria, entretanto, estar no Grupo Operacional A-400. Artes Gráficas, Papelaria e Tipografia, com diferença de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração, de 1965; Relatório do Grupo de Trabalho de Readaptação e Enquadramento, de 1963; Diário Oficial, de 1966; advogado Manoel Augusto Graça Neto, Av. Franklin Roosevelt, 126 - sala 803; decreto 51367, de 11/12/1961; lei 3780, de 12/07/1960, artigo 20-III; decreto 48921, de 08/09/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Oliveira, Ernesto Rodrigues de

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);União Federal

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ribeiro, Marcio;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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