Dossiê/Processo 35515 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34296. Autor: Oliveira, Ernesto Rodrigues de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);União Federal.

Textuais. 1v. 83f.

O autor no titular de cargo de Artífice de Manutenção no Grupo Operacional A-300, Conselho Nacional de Estatística, órgão do IBGE, assim classificado pelo decreto 51367, de 11/12/1961. Deveria, entretanto, estar no Grupo Operacional A-400. Artes Gráficas, Papelaria e Tipografia, com diferença de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração, de 1965; Relatório do Grupo de Trabalho de Readaptação e Enquadramento, de 1963; Diário Oficial, de 1966; advogado Manoel Augusto Graça Neto, Av. Franklin Roosevelt, 126 - sala 803; decreto 51367, de 11/12/1961; lei 3780, de 12/07/1960, artigo 20-III; decreto 48921, de 08/09/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

23/01/08

Anna Clara