Dossiê/Processo 25232 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34142. Autor: Penna, Eloy Fernandes;Cidade, João Evangelista;Santana, Damião Mendonça de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 136f.

Os autores, oficiais do Exército, com base na lei 388 de 18/09/1948, requerm a sustação initio-litis da elaboração de expediente adminsitrativo que vise transferir para a inatividade 2 autores. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notass Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955; Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1937, 1938; Lista de Capitães, Serviço de Intendência do Exército; Folha de Aprovação, Escola de Intendência do Exército, 1936; Diploma da Medalha Militar, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

11/9/2007

Giselle