Dossiê/Processo 25232 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34142. Autor: Penna, Eloy Fernandes;Cidade, João Evangelista;Santana, Damião Mendonça de;e outros. Réu: União Federal.

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25232

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34142. Autor: Penna, Eloy Fernandes;Cidade, João Evangelista;Santana, Damião Mendonça de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 136f.

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Name of creator

4a. Vara Federal

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Penna, Eloy Fernandes

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Cidade, João Evangelista

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Santana, Damião Mendonça de

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconclos

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores, oficiais do Exército, com base na lei 388 de 18/09/1948, requerm a sustação initio-litis da elaboração de expediente adminsitrativo que vise transferir para a inatividade 2 autores. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notass Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955; Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1937, 1938; Lista de Capitães, Serviço de Intendência do Exército; Folha de Aprovação, Escola de Intendência do Exército, 1936; Diploma da Medalha Militar, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Penna, Eloy Fernandes;Cidade, João Evangelista;Santana, Damião Mendonça de;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery;Ribeiro, Saraiva;Ribeiro, Mário de Vasconclos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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